FALTAM POUCOS DIAS: Portaria CVS 3/2026 e as Principais Mudanças Para Preparar Sua Empresa
A rotina dos estabelecimentos que manipulam ou comercializam alimentos no Estado de São Paulo está prestes a passar por uma importante atualização. Publicada em 6 de julho de 2026, a Portaria CVS nº 3/2026 substitui integralmente a Portaria CVS nº 5/2013, que regulamentou as Boas Práticas em Serviços de Alimentação e Comércio de Alimentos durante 13 anos.
A nova regulamentação entra em vigor no dia 4 de outubro de 2026 e traz diversas alterações significativas, com impactos para restaurantes, bares, padarias, supermercados, açougues, cozinhas industriais, centros de distribuição, depósitos, operações de delivery e outros estabelecimentos relacionados à cadeia de alimentos.
Entretanto, a CVS 3/2026 reforça uma mudança de abordagem. Ou seja, a conformidade sanitária passa a ser tratada de maneira mais integrada, com maior ênfase na prevenção de riscos, rastreabilidade, padronização dos processos e comprovação documental.
O que sua empresa precisa fazer?
Com menos de um mês para entrar em vigor, a CVS 3/2026 não deve ser tratada apenas como uma atualização documental. É necessário avaliar como as novas exigências se relacionam com a operação real do estabelecimento.
Entre as medidas recomendadas estão:
revisar o Manual de Boas Práticas;
atualizar os POPs;
avaliar os treinamentos das equipes;
revisar controles e registros;
verificar processos de delivery;
analisar procedimentos de armazenamento e manipulação;
revisar rotulagem e informações ao consumidor;
avaliar processos específicos para culinária japonesa, quando aplicável;
verificar procedimentos relacionados a resíduos e transporte;
identificar pontos de não conformidade e estabelecer um plano de adequação.
Por isso, os estabelecimentos têm um período limitado para revisar seus processos e implementar as adequações necessárias.
A adequação preventiva permite identificar os pontos que precisam ser corrigidos antes que eles se transformem em não conformidades e também contribui para fortalecer a segurança dos alimentos.
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