A indústria alimentícia brasileira está entre os setores mais rigorosamente regulados do país, em razão dos riscos inerentes à saúde pública associados à produção, manipulação e consumo de alimentos. Para empresas que fabricam, manipulam, embalam, armazenam ou distribuem alimentos, a conformidade com as normas sanitárias, ambientais e de segurança dos alimentos não é apenas uma exigência legal: é um fator estratégico para competitividade, acesso a mercados e sustentabilidade

Segundo o conceito definido ela Resolução RDC ANVISA 216 de 2004, o Manual de Boas Práticas é documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o