A crescente demanda por procedimentos estéticos no Brasil trouxe um aumento expressivo de clínicas de estética, embelezamento e serviços correlatos. Entretanto, o sucesso comercial desses empreendimentos está diretamente ligado à regularização sanitária adequada . Não se trata apenas de uma exigência burocrática: a regularização é essencial para assegurar a segurança dos pacientes , a qualidade dos serviços e a conformidade com o ordenamento jurídico sanitário brasileiro.   

A indústria alimentícia brasileira está entre os setores mais rigorosamente regulados do país, em razão dos riscos inerentes à saúde pública associados à produção, manipulação e consumo de alimentos. Para empresas que fabricam, manipulam, embalam, armazenam ou distribuem alimentos, a conformidade com as normas sanitárias, ambientais e de segurança dos alimentos não é apenas uma exigência legal: é um fator estratégico para competitividade, acesso a mercados e sustentabilidade

A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) é um dos principais requisitos regulatórios exigidos pela ANVISA para empresas que atuam em atividades sujeitas à vigilância sanitária federal. Sua ausência pode gerar autuações, multas, interdições e até a paralisação das atividades.  Neste artigo, explicamos quem precisa de AFE, quais produtos e atividades estão sujeitos, como funciona o processo de obtenção e as atualizações regulatórias mais recentes que impactam diretament

Segundo o conceito definido ela Resolução RDC ANVISA 216 de 2004, o Manual de Boas Práticas é documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o