A crescente demanda por procedimentos estéticos no Brasil trouxe um aumento expressivo de clínicas de estética, embelezamento e serviços correlatos. Entretanto, o sucesso comercial desses empreendimentos está diretamente ligado à regularização sanitária adequada . Não se trata apenas de uma exigência burocrática: a regularização é essencial para assegurar a segurança dos pacientes , a qualidade dos serviços e a conformidade com o ordenamento jurídico sanitário brasileiro.   

A Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) é um dos principais requisitos regulatórios exigidos pela ANVISA para empresas que atuam em atividades sujeitas à vigilância sanitária federal. Sua ausência pode gerar autuações, multas, interdições e até a paralisação das atividades.  Neste artigo, explicamos quem precisa de AFE, quais produtos e atividades estão sujeitos, como funciona o processo de obtenção e as atualizações regulatórias mais recentes que impactam diretament