Projeto de Lei nº 2.158/2023: Regularização para farmácias em mercados

A aprovação do Projeto de Lei nº 2.158/2023 pela Câmara dos Deputados representa uma mudança relevante na forma como o acesso a medicamentos e à orientação farmacêutica pode acontecer no Brasil. A proposta autoriza a instalação de farmácias completas dentro de supermercados, desde que haja presença obrigatória de farmacêutico e cumprimento integral das normas sanitárias já exigidas para qualquer farmácia. Na prática, não se trata de flexibilizar regras, mas de ampliar os locais onde serviços de saúde podem ser oferecidos com responsabilidade técnica.

O debate em torno do projeto foi construído a partir da articulação entre entidades representativas do varejo e do setor de abastecimento, com destaque para a atuação da Associação Brasileira de Supermercados, além de outras associações do comércio e da distribuição. O ponto central dessa construção foi integrar saúde, economia e conveniência, mantendo como premissa o controle sanitário e a atuação de profissionais habilitados. A lógica é simples: se o serviço é o mesmo, as exigências também precisam ser.

Do ponto de vista da população, a principal mudança está na ampliação do acesso. Supermercados possuem grande capilaridade territorial e horários mais amplos de funcionamento, o que pode facilitar o acesso a medicamentos e orientação farmacêutica, especialmente em municípios onde a oferta de farmácias é limitada. Ao levar esse serviço para locais que já fazem parte da rotina dos consumidores, reduz-se a distância entre o cidadão e o cuidado básico com a saúde.

Há também efeitos econômicos relevantes. A ampliação da concorrência tende a pressionar preços, ao mesmo tempo em que a integração de operações pode reduzir custos logísticos. Além disso, o novo modelo cria oportunidades de trabalho para farmacêuticos e abre espaço para parcerias entre supermercados e pequenas redes ou farmácias regionais, fortalecendo negócios locais sem abrir mão das exigências técnicas.

Esse formato não é uma novidade no cenário internacional. Em diversos países, farmácias integradas a supermercados já fazem parte do cotidiano, com resultados positivos em termos de conveniência e acesso, desde que haja fiscalização e cumprimento rigoroso das normas. A experiência mostra que a ampliação do serviço pode coexistir com padrões elevados de segurança sanitária.

Para as empresas interessadas em adotar esse modelo, o desafio está na execução correta: adequação estrutural, licenças, responsabilidade técnica, protocolos sanitários e preparo das equipes. A aprovação do projeto abre uma possibilidade, mas o sucesso da iniciativa depende diretamente da seriedade com que essas exigências serão tratadas. Quando bem implementado, o modelo tem potencial para beneficiar consumidores, profissionais de saúde e o varejo, sem comprometer a proteção à saúde pública.

Nesse cenário, a Sanity já atua de forma consistente tanto no segmento de supermercados quanto no de farmácias, apoiando operações que lidam diariamente com exigências sanitárias, regulatórias e técnicas complexas. Com experiência em licenciamento, responsabilidade técnica, adequação estrutural, rotinas operacionais e acompanhamento de fiscalizações, a Sanity reúne o conhecimento necessário para apoiar empresas que desejam se preparar para essa nova possibilidade do mercado. Assim, está pronta para orientar e estruturar operações que queiram aproveitar essa oportunidade de forma responsável, segura e alinhada às normas vigentes.

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Fontes:

https://superhiper.com.br/abras-atua-com-amplo-dialogo-e-camara-aprova-farmacia-completa-nos-supermercados/?utm_medium=email&utm_campaign=news_especial_03032026&utm_source=RD+Station. Acesso em 03/03/2026.